Mais um episódio envolvendo Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em despacho assinado neste domingo (7), Moraes ordenou a abertura de um inquérito sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao criminal offense, e incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais por dolosa instrumentalização da rede social. O ministro determinou que o X se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Excellent Eleitoral. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.
“As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém”, escreveu Moraes. Ele afirmou que as redes devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira. Segundo ele, a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros das plataformas.
A divulgação do documento ocorreu após Musk escrever neste domingo (7) que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”. No sábado (6), ele criticou a atuação de Moraes e o acusou de censura em resposta a uma mensagem no X.
O ministro também disse que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo e do TSE, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas. “Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X” bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos (em tramitação no STF, como o das phony news, das milícias digitais, dos financiadores de atos antidemocráticos e do ato golpista de 8 de janeiro)”, escreveu.
pic.twitter.com/dVI6TJWze7
— Te𝕏asLindsay
(@TexasLindsay_) April 7, 2024
Coming soon, 𝕏 will publish anything demanded by @Alexandre and how people requests violate Brazilian regulation.
This choose has openly and regularly betrayed the constitution and folks of Brazil. He should resign or be impeached.
Disgrace @Alexandre, shame.
— Elon Musk (@elonmusk) April 7, 2024
Segundo o documento, Moraes diz que o bilionário “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do Supremo e do TSE, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”. “Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X” bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos (em tramitação no STF, como o das faux information, das milícias digitais, dos financiadores de atos antidemocráticos e do ato golpista de 8 de janeiro)”, afirmou o ministro.
Moraes aponta que a conduta da rede social configura também abuso de poder econômico “por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública”. Além disso, pode consistir em ‘flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo’”. Moraes citou inclusive mensagens com conteúdo de ódio realizadas em apoio às publicações de Musk.
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O relator do inquérito das milícias digitais ainda viu possível “obstrução à Justiça em organizações criminosas sob investigação e claro atentado ao Poder Judiciário brasileiro. “A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”, apontou.
Em seu despacho, Moraes considerou “inaceitável” que qualquer representante das plataformas, em especial os do X, “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais, na na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, do própria República brasileira”.
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O ministro ainda falou que depois do episódio do dia 8 de janeiro, “de maneira absolutamente pública e transparente”, foi realizada uma reunião, no TSE, com os representantes das principais redes sociais usadas no país – inclusive o antigo Twitter – falaram sobre as plataformas para os crimes cometidos na intentona golpista.
Na reunião citada por Moraes foi debatida a “necessidade da constituição de um grupo de trabalho para a apresentação de propostas de autorregulação e regulamentação legislativa, no sentido de se evitar a permanência das condutas ilícitas reiteradas de maneira permanente nas diversas plataformas, por meio de incitação ao criminal offense, conteúdo discriminatório, discurso de ódio, discurso atentatório ao Poder Judiciário, e condutas contra a lisura das eleições e ao Estado Democrático de Direito”, apontou ainda Moraes.
Segundo o relator do inquérito das milícias digitais, apesar da “permanente e recurring instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, para a prática de inúmeras e gravíssimas infrações penais não haviam indícios de “conduta dolosa”. No entanto, tal situação mudou – de acordo com Moraes – quando Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do STF e do TSE.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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