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Redes Sociais na mira da LGPD: uso de suspeito para fins de Inteligência Artificial

Nos últimos tempos, o debate sobre privacidade e proteção de dados pessoais ganhou um novo capítulo com o recente caso envolvendo a Meta Platforms Inc., empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou diversas falhas na política de privacidade da empresa, gerando preocupações significativas sobre o tratamento de informações pessoais dos usuários brasileiros.

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O que aconteceu?

A Meta, em sua nova política de privacidade, anunciou que passaria a coletar dados pessoais de usuários e até de não-usuários de suas plataformas. Esses dados seriam usados para treinar sistemas de inteligência artificial (IA), uma tecnologia que permite que computadores realizem tarefas complexas e aprendam a partir de grandes volumes de informações. A ANPD informou que caso medidas não sejam tomadas, existe a possibilidade de pena de multa diária de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento.

A ANPD, responsável por garantir a proteção dos dados pessoais no Brasil, levantou indícios de inconformidades com a LGPD, sendo:

  • Falta de Hipótese Legal: A empresa não tinha uma justificativa legal adequada para coletar e processar esses dados. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qualquer tratamento de informações pessoais deve estar respaldado por uma Hipótese legal específica.
  • Déficit Informacional: Os usuários não foram informados de maneira clara e detalhada sobre como seus dados seriam usados. As consequências desse tratamento para o desenvolvimento de IA não eram transparentes, o que gerou uma grande assimetria de informações entre a Meta e os usuários.
  • Dificuldade em Optar por Não Participar: A opção para os usuários se recusarem a participar da coleta de dados (opt-out) era complexa e pouco acessível. Muitos usuários enfrentaram dificuldades para entender como exercer esse direito, o que vai contra o princípio da transparência defendido pela LGPD.
  • Tratamento Abrangente de Dados Sensíveis: A política de privacidade envolvia o tratamento de um grande número de dados pessoais, incluindo informações sensíveis como fotos, áudios e vídeos. Isso incluía dados de crianças e adolescentes, sem as devidas salvaguardas, o que é especialmente preocupante.

O Risco para os Usuários

Essas práticas criaram um cenário de risco iminente para os milhões de usuários brasileiros das plataformas da Meta. A falta de transparência e a dificuldade em exercer direitos básicos de privacidade poderiam levar a danos graves e irreparáveis, como a exposição indevida de informações pessoais e a violação de direitos fundamentais. A ANPD decidiu, então, intervir de forma preventiva. Foi determinado que a Meta suspendesse a nova política de privacidade e interrompesse o tratamento de dados pessoais para fins de IA até que uma solução adequada fosse encontrada.

O que poderia ter sido feito para evitar a crise?

A situação enfrentada pela Meta e pelos usuários brasileiros poderia ter sido evitada com a adoção de algumas medidas preventivas:

  • Transparência e Comunicação Eficaz: A empresa deveria ter comunicado de forma clara e acessível sobre as mudanças na política de privacidade e como os dados seriam usados. Isso inclui fornecer informações detalhadas e de fácil entendimento sobre os impactos do uso de IA nos dados pessoais.
  • Facilitação do Opt-Out: A opção para os usuários se recusarem a participar da coleta de dados deveria ser fácil de encontrar e usar. Interfaces amigáveis e intuitivas são essenciais para garantir que todos possam exercer seus direitos sem obstáculos.
  • Proteção de Dados Sensíveis: A Meta deveria ter adotado medidas específicas para proteger os dados sensíveis, especialmente os de crianças e adolescentes. Isso inclui a implementação de salvaguardas robustas e a garantia de que o tratamento desses dados seja sempre realizado no melhor interesse dos titulares.
  • Medidas Técnicas e de Segurança: A empresa precisava implementar controles de segurança rigorosos para evitar acessos não autorizados e o uso indevido dos dados coletados. Isso inclui criptografia, monitoramento contínuo e testes de vulnerabilidade regulares.

A Importância da Proteção de Dados

O caso da Meta serve como um alerta importante para todos nós. Em um mundo cada vez mais digital, a proteção de nossos dados pessoais é fundamental para garantir nossa privacidade e nossos direitos. Empresas e organizações precisam adotar práticas transparentes e responsáveis no tratamento de informações pessoais, e os usuários devem estar sempre atentos às políticas de privacidade e aos seus direitos.
A LGPD foi criada para proteger os cidadãos brasileiros e garantir que suas informações pessoais sejam tratadas com respeito e segurança. É essencial que todos nós conheçamos e exercemos nossos direitos para criar um ambiente digital mais seguro e confiável.

A crise envolvendo a Meta é um lembrete de que a proteção de dados pessoais deve ser uma prioridade tanto para empresas quanto para indivíduos. A transparência, a comunicação clara, a facilidade no exercício de direitos e a adoção de medidas de segurança robustas são fundamentais para evitar problemas e garantir que nossos dados estejam sempre protegidos.

Importância dos Profissionais de Privacidade de Dados

Além dessas medidas, é crucial que as empresas contem com profissionais especializados em privacidade de dados, como os DPOs (Data Protection Officers) ou Encarregados, conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. Esses profissionais são responsáveis por garantir a conformidade com a legislação, gerenciar riscos e proteger os dados pessoais dos usuários. A Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (APDADOS) desempenha um papel vital nesse cenário, promovendo a divulgação do conhecimento sobre privacidade e proteção de dados e publicitando os especialistas atuantes nesse seguimento – esses membros da associação.

A APDADOS avalia o perfil dos candidatos para serem membros, proporcionando uma maior segurança para as empresas que buscam contratar profissionais qualificados. As empresas podem consultar a lista de membros certificados e obter mais informações no site apdados.org/membros. Investir em profissionais de privacidade de dados e associar-se a entidades como a APDADOS são passos essenciais para criar um ambiente digital mais seguro e confiável, garantindo a proteção adequada dos dados pessoais e a conformidade com a legislação.

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Quer se aprofundar no assunto, tem alguma dúvida, comentário ou quer compartilhar sua experiência nesse tema? Escreva para mim no Instagram: @davisalvesphd.

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