Skip to content Skip to footer

Moraes afirma que só haverá anistia por 8 de janeiro se o Supremo der aval

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28), que caberá ao Poder Judiciário, e mais especificamente à Corte, dar a última palavra caso prospere no Congresso uma proposta de anistia aos investigados, acusados, condenados e presos por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. No início deste mês, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), designou o colega Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como relator de um projeto de lei que concede anistia aos implicados na depredação das sedes dos Poderes em Brasília. Os dois parlamentares são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente é investigado em um dos inquéritos dos atos golpistas. A anistia é defendida por aliados de Bolsonaro no Congresso e tem sido citada nos bastidores do Parlamento como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas presidências da Câmara e do Senado, em 2025.

Constituição

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes durante o Fórum Jurídico de Lisboa, evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes. “O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de janeiro”, garantiu o ministro em sua palestra. Bolsonaro levantou a ideia de anistia no 8 de Janeiro durante ato na Avenida Paulista que reuniu milhares de pessoas no dia 25 de fevereiro. A manifestação foi convocada pelo próprio ex-presidente após ele ser apontado pela Polícia Federal (PF) como mentor de uma minuta golpista para permanecer no poder depois de ser derrotado na eleição presidencial de 2022. Durante o ato em São Paulo, o ex-presidente pediu pela anistia “para aqueles pobres coitados presos em Brasília” que foram alvo da investigação. Cerca de um mês depois, uma pesquisa do Datafolha informou que a possibilidade de anistiar os responsáveis pelos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, era rejeitada por 63% dos entrevistados. Assim como Bolsonaro, 31% dos ouvidos pela pesquisa se manifestaram a favor do perdão, enquanto 2% se disseram indiferentes e 4% não opinaram sobre o assunto. O levantamento ocorreu entre os dias 19 e 20 de março com 2.002 entrevistados. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, disse Moraes durante sua fala no evento em Lisboa.

Recados

Alvo de questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo partes e a pauta de julgamentos do Supremo, o fórum realizado na capital portuguesa serviu para que ministros participantes mandassem recados para o Congresso e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do tema anistia para implicados no 8 de Janeiro, outro assunto que veio à tona entre os ministros foi a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta, 27, que a Corte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminalização e que o presidente Lula tem “liberdade de expressão” para discordar da decisão. Lula disse na quarta-feira, 26, que o STF não tem que se “meter em tudo” e que decisões como a desta semana sobre maconha geram “rivalidade” com outros Poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF não pode “pegar qualquer coisa” para julgar. “Não sou censor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas”, afirmou Barroso ao ser questionado sobre as declarações de Lula.

Conflagração

O ministro Flávio Dino também respondeu às críticas feitas pelo presidente da República à decisão da Corte. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da “conflagração” social. Dino argumentou que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir. “Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Lá chegando, nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nós não podemos prevaricar”, afirmou Dino. “É por isso que o Supremo Tribunal Federal ‘se mete em muita coisa’. Nós somos metidos em muita coisa justamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira”, completou o ministro, que foi o titular da Justiça no início do terceiro mandato de Lula na Presidência da República. A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte Dias Toffoli afirmou anteontem que “se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios”.

Publicado por Heverton Nascimento

Leia também


Estudo da USP revela que cerrado brasileiro passa por seca sem precedentes nos últimos 700 anos


SP substitui emissão da primeira via do RG pela Carteira de Identidade Nacional

*Com informações de Estadão

Leave a comment

0.0/5