O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não teme que a judicialização da desoneração de 17 setores da economia e de municípios prejudique o governo no Congresso. “Não temo, porque tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário”, afirmou Haddad, ao chegar ao ministério após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar, atendendo ao pedido do governo, que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Até o momento, outros quatro ministros – Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – votaram para manter a decisão de Zanin. O ministro Luiz Fux, no entanto, interrompeu o julgamento com um pedido de vista.
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Haddad frisou ainda que tem tentado dialogar com os setores e com os municípios desde outubro, ao ser perguntado sobre a possibilidade de o pedido de vista no STF sobre a desoneração ampliar o prazo para negociações com os parlamentares. “Desde outubro estamos tentando conversar com os setores e com os municípios. Está havendo conversas, e o placar do Supremo deixa claro que nós temos que encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência”, disse Haddad a jornalistas.
Também nesta segunda, Haddad afirmou que o placar do STF para manter a suspensão da desoneração da folha dos municípios deixa claro que é preciso encontrar um caminho que não prejudique a Previdência. “A reforma da previdência tem uma cláusula que precisa ser considerada, se não daqui a três anos, cinco anos, vai ter que fazer outra reforma se não tiver receita Temos que ter muita responsabilidade com isso, receita da Previdência é sagrada, é para pagar os aposentados, não dá para brincar com essas coisas”, afirmou o ministro.
Haddad ainda se disse “confiante” e afirmou que tem conversado com todos os setores sobre a desoneração. Em relação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que no final de semana chamou de “desnecessária” a declaração do ministro em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Haddad justificou o que disse, no último sábado “O que eu disse na entrevista é que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos, Executivo, Legislativo e Judiciário. Falo desde o começo, vamos fazer um pacto para acertar contas e continuar evoluindo a nota de crédito do Brasil. No ano passado, tivemos boas notícias de agências de risco, a Fitch e S&P. A Moody’s não mudou a nota e está no Brasil. Estamos aguardando posicionamento deles”, explicou o ministro.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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